Especialista em Direito Bancário

Nossa visão

Somos, antes de tudo, pessoas que querem ajudar pessoas. Nossa visão é te apoiar na solução dos seus desafios financeiros, trazendo tranquilidade para que você possa se dedicar ao que realmente importa: sua família, seus amigos e todos que dependem de você — inclusive seus colaboradores.

Somos advogados experientes em questões relacionadas ao mercado financeiro, com atuação voltada para bancos, financeiras e demais instituições que oferecem crédito ou administram investimentos.

Com sensibilidade e experiência prática, buscamos sempre oferecer as melhores soluções jurídicas e financeiras, garantindo segurança, transparência e proteção aos seus interesses.

Também atuamos de forma preventiva, analisando contratos e condições antes da contratação de produtos ou serviços financeiros, ajudando você a tomar decisões seguras e evitar riscos e prejuízos futuros.

Nosso propósito é simples: trazer tranquilidade e confiança, para que você cuide daquilo que realmente importa.

Nossos Serviços

Especialistas em direito bancário para proteger seus interesses.

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João M.

3. O que é RMC (Reserva de Margem Consignável)?

4. Posso revisar um contrato de empréstimo ou financiamento antigo?

2. O que devo fazer se o banco fizer um desconto indevido na minha conta ou benefício?

5. O que fazer se o banco negar meu pedido de portabilidade de empréstimo?

6. Como saber se tenho empréstimos consignados em meu nome?

7. O banco pode reter todo o meu salário ou benefício para quitar dívidas?

8. Sou fiador de um empréstimo, posso ser cobrado se o devedor não pagar?

9. Posso pedir indenização por negativação indevida no SPC ou Serasa?

10. O advogado pode me ajudar antes de eu assinar um contrato com o banco?

1. O que é direito bancário?

O direito bancário é o ramo jurídico que regula as relações entre clientes e instituições financeiras. Envolve questões como contratos de empréstimo, financiamentos, cartões de crédito, cobranças indevidas e práticas abusivas de bancos.

Você deve registrar imediatamente uma reclamação no banco, solicitando estorno e explicação da cobrança. Caso não haja solução, é possível ingressar com uma ação judicial para restituição dos valores e reparação por danos morais, se cabível.

É uma parte da margem consignável (até 5%) reservada para uso exclusivo de cartão de crédito consignado. Muitas vezes, o cliente não é informado claramente sobre isso, e o desconto aparece como se fosse de um empréstimo. Nesses casos, é possível pedir revisão ou cancelamento do contrato.

Sim. Se houver juros abusivos, cobranças indevidas ou cláusulas ilegais, o contrato pode ser revisado judicialmente, garantindo a correção dos valores e devolução do que foi pago a mais.

A portabilidade é um direito do consumidor. Caso o banco crie obstáculos ou se recuse sem justificativa, é possível acionar o Banco Central ou buscar auxílio jurídico para garantir a transferência.

Você pode consultar no portal Meu INSS → Extrato de Empréstimos Consignados, onde constam todos os contratos ativos e quitados. Em caso de desconhecimento de algum deles, procure um advogado para analisar possível fraude ou contratação irregular.

Não. Pela legislação e decisões dos tribunais, o banco não pode reter mais de 30% da renda líquida do cliente para descontos automáticos. Se isso estiver acontecendo, é possível pedir limitação judicial dos descontos.

Sim, mas com limites. O banco deve antes tentar cobrar o devedor principal. Em muitos casos, é possível discutir o contrato se houve falta de transparência ou abusividade na cobrança contra o fiador.

Sim. Se seu nome foi negativado sem fundamento (por exemplo, dívida inexistente, paga ou irregular), você pode exigir a retirada imediata da restrição e indenização por danos morais.

Sim, e essa é a melhor forma de se proteger. A análise preventiva feita por um advogado evita cláusulas abusivas e te ajuda a entender os riscos e condições antes de assumir um compromisso financeiro.

Dúvidas Frequentes